AINDA A MAIORIDADE PENAL.

    
     "Maioridade Penal - Um comentário ao post do Blog Virgílicas"

     "Sempre muito bem escrito e com argumentação consistente, ler Virgílicas é sempre um aprendizado. 

     Certa de que discordar não é ser contra...
     Tem toda razão. A razão de tudo se chama educação.
     Mas ela não existe, assim como não existe a responsabilidade de nossos governos, e culpar os pais pelos crimes dos filhos menores de idade, tão pouco resolve o problema .
     A mais bela característica da criança é a inocência. Criança não mente e quando ela fala todos prestam atenção na sua espontaneidade e sinceridade, até que começamos a pegar esta mesma criança, em pequenas mentiras.
     Quando ela, ou qualquer pessoa mente,  é porque  tem uma verdade a esconder.    
     Tenha certeza,  neste momento, ela já sabe o que é certo e o que é errado. Se ela mente ela já deve ser responsabilizada, se não por seus atos, mas por seus erros.
     A partir dos doze ou treze anos, quem é capaz de roubar, matar, traficar, sabe muito bem o que está fazendo, que é crime, se esconde e foge. 
     Porque não devem ser penalizados por isso? Devem sim e não com penas brandas por serem menores de idade, já que são capazes de cometer os delitos de "gente grande". 
    Que pague como gente grande.
    Quem aos dezesseis anos tem direito a "visita íntima", deve sim responder por seus crimes como adultos.
    Esta certamente não é a solução para diminuição da criminalidade, que é infinitamente mais ampla, porém pagar pelo crime que cometeu severamente, o que não quer dizer cruelmente, esses menores criminosos, devem sim".
      Inteligentemente e com argumentação bem fundamentada Raquel a mais lida blogueira de Santa Catarina, em seu blog Raquel Superlinda (http://raquelsuperlinda.com)  aborda a questão da diminuição da maioridade penal, com a maturidade que o assunto requer. Mesmo discordando num único ponto, coloca argumentos que precisam ser levados em consideração para que venhamos encontrar, não uma solução, mas um caminho que melhor defenda os interesses da sociedade e coloque um freio no descalabro que estamos vivendo.
     O problema é grave e precisa ser enfrentado com seriedade e serenidade. Antes de chegarmos à diminuição da maioridade penal  medidas severas devem ser implantadas e cumpridas desde a agravação das penas, como também rigor no seu cumprimento. São criminosos e como tal devem ser tratados;  com rigor, mas sem violência e não como coitadinhos onde são beneficiados com uma série de regalias que são verdadeiros "prêmios". 
     Sob a utopia que a prisão além de afastar o marginal do convívio da sociedade, serve também como escola de ressocialização (como se pode imaginar tal absurdo em prisões infectas, superlotadas e com a ociosidade imperando) oferece-se algumas "bondades" inadmissíveis: progressão de pena, saídas em determinadas datas para ficar com a família, visitas íntimas etc.. Ficamos com a impressão que o Estado, cumprindo sua obrigação de afastar os infratores da lei, deve desculpas aos criminosos por tê-los condenados. Isto sem falar nos ralos que são a maioria das nossas prisões como vimos domingo dia 18 em reportagem do Fantástico nos mostrando o que deveria ser uma penitenciária em Viamão RS.
      Nossas penitenciárias são umas peneiras, além de depósito de armas da bandidagem, almoxarifado de drogas e verdadeiras centrais telefônicas permitindo que os marginais comandem dos presídios falsos sequestros, sequestros relâmpagos,  penas de morte para seus desafetos, incêndio de coletivos e carros particulares, tráfico de drogas, etc.. Uma aberração.
     Precisamos discutir bastante o assunto, confrontar ideias com bastante seriedade e sem as paixões decorrentes do momento que passamos e não tentar resolver o grave problema da violência com a participação de menores como a decisão de ir ao botequim da esquina tomar um cafezinho ou beber uma cerveja.
     Lamentavelmente ainda tentamos resolver problemas sérios com medidas simplistas desde a promulgação da Lei Áurea, que mesmo necessária, principalmente por seu caráter humanitário, em momento algum se preocupou com os negros libertados.
     Agora mesmo o governo de São Paulo resolveu criar a bolsa do combate à criminalidade. Ou seja, num reconhecimento de que tem falhado na política de combate ao crime, resolve premiar os policiais que reduzirem os índices de criminalidade na sua área de atuação. Traduzindo: falhamos; resolvam como achar melhor que nós premiaremos vocês.
     Policial honesto não precisa disso e para o desonesto não adianta. O traficante, o contrabandista, o assaltante paga melhor e a vista, sem burocracia e recibo.