Muitas vezes nos irritamos com algumas decisões do Supremo, principalmente quando tomadas pelo Ministro de plantão. Por nos faltar conhecimentos jurídicos e com o péssimo hábito de prejulgar achamos que a decisão proferida atendeu a interesses outros e não aos ditames da lei como presumivelmente foram tomadas. Por desconhecimento, por passionalismo e por achar que julgamento deve obedecer os humores do fígado, esquecemos que se estivéssemos na condição de pleiteante a tal benefício ficaríamos bastante satisfeitos com decisão favorável.
Superado o abstracionismo, não podemos esquecer que o Supremo ao longo de sua existência sempre pautou suas decisões com o objetivo de garantir ao povo brasileiro o direito de ser respeitado como cidadão e também balizar caminhos onde aqueles que não se enquadrem ou não pretendem se enquadrar nos bons princípios da ética e do respeito sejam afastados ou impedidos de conviver com os cidadãos de bem. Ou seja, joio é joio, trigo é trigo.
Os dois primeiros meses do ano em curso certamente entrarão para a história do Supremo Tribunal Federal como dos mais importantes de sua longa vida pelas decisões tomadas nas votações dos polêmicos temas CNJ e Ficha Limpa. Em ambos os casos os Senhores Ministros atenderam os anseios de uma sociedade que a cada dia procura e deseja que seus direitos sejam respeitados e não suportam mais o desrespeito de setores que abusando de de suas prerrrogativas não demonstram ter o mínimo escrúpulo em se beneficiar de maneira cínica e desonesta no exercício da função ou mandato.
É lógico que a situação não mudará simplesmente porque o STF determinou que assim seja. É preciso que o cidadão brasileiro se mantenha vigilante, constantemente vigilante, para que os infratores não se sintam em condições de continuar errando. As decisões mostraram que como cidadãos tinhamos todo o direito de exigir. Cabe a nós, agora, não transigir nem permitir que a lei não seija cumprida.
Dois comentários me marcaram profundamente nos julgamentos. No do CNJ, a pergunta do ministro Carlos Ayres de Brito ao ministro Luiz Fux que manifestara sua opinião de que o julgamento dos juizes deveria ser em segredo: "O senhor gostaria de ser absolvido em segredo"?
No da Ficha Limpa a ministra Rosa Weber reconhecendo que "a norma é um esforço hercúleo da sociedade para instituir no âmbito político normas moralizadoras, que impeçam a malversação da coisa pública", sentenciou: "Inegibilidade não se traduz em sanção penal".
Ambos foram fulminantes.
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